Política de Privacidade de Dados Pessoais

1. Introdução e Compromisso

A Icatu Brasil é uma empresa de Trade Marketing terceirizado que atua com promotores próprios (regime CLT) em milhares de pontos de venda, prestando serviço a dezenas de indústrias clientes. Essa operação envolve o tratamento de dados pessoais de diferentes titulares: promotores e colaboradores, candidatos a vaga, contatos de clientes e fornecedores, e visitantes dos canais digitais da empresa.

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais ("Política") tem por objetivo informar, de forma clara e acessível, como a Icatu Brasil trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quem Somos — Controladora

A Icatu Brasil, com sede em Camaçari/BA e filial em São Paulo/SP, atua, na maior parte das operações de tratamento descritas nesta Política, como Controladora dos dados pessoais. Os dados cadastrais completos da Icatu Brasil (razão social, CNPJ e endereço de cada unidade) estão disponíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO), pelos canais de contato indicados na Seção 14 desta Política.

3. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras);
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Icatu Brasil, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. A Quem Esta Política se Aplica

Esta Política se aplica a:

• visitantes dos canais digitais institucionais da Icatu Brasil;
• candidatos à vaga;
• contatos de clientes industriais, fornecedores e parceiros;
• promotores e colaboradores CLT, quanto aos dados pessoais tratados no âmbito da relação com a empresa fora do escopo estritamente trabalhista.

Quando a Icatu Brasil realizar recrutamento de aprendizes ou de candidatos menores de 18 (dezoito) anos, o tratamento de seus dados pessoais observará o art. 14 da LGPD, sendo exigido consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

5. Dados Coletados e Finalidades

A Icatu Brasil poderá coletar e tratar dados pessoais nos seguintes contextos:

• Canais institucionais (site, formulários de contato comercial e redes sociais): nome, e-mail, telefone e empresa/razão social do contato, para responder solicitações e gerir o relacionamento comercial;
• Recrutamento e seleção ("Trabalhe Conosco"): dados constantes do currículo e de plataformas de recrutamento utilizadas pela empresa, para gestão do processo seletivo;
• Execução em campo: comprovação de visita ao PDV por meio de tecnologia própria de checklist, com registro de foto, geolocalização e data/hora, para fins de auditoria da execução e apuração de indicadores de desempenho contratados pelos clientes industriais — essa coleta ocorre por meio do aplicativo móvel utilizado pelos promotores em campo, cujas permissões de acesso a câmera e localização são declaradas nas respectivas lojas de aplicativo (Google Play e App Store);
• Relação de trabalho (colaboradores e promotores CLT): dados necessários à admissão, folha de pagamento, benefícios e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Cookies e navegação no site institucional, conforme detalhado na Seção 10.

6. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Icatu Brasil se fundamenta nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (ex.: prestação de serviço ao cliente industrial, relação de trabalho);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da CLT e da Lei nº 6.019/1974);
• Legítimo interesse da Icatu Brasil, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando exigido (ex.: newsletter, uso de imagem em eventos);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Compartilhamento de Dados

A Icatu Brasil não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para as finalidades descritas nesta Política, podendo envolver:

• Clientes industriais, exclusivamente quanto a dados de execução necessários à comprovação do serviço contratado (ex.: relatórios e indicadores de PDV) — nunca dados pessoais de um cliente cruzados com outro;
• Prestadores de serviço de tecnologia, hospedagem em nuvem, folha de pagamento e auditoria, na qualidade de Operadores, sob cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Empresas do mesmo grupo econômico, para fins administrativos, respeitadas as finalidades originais.

8. Segregação entre Clientes

Em razão do modelo de negócio B2B da Icatu Brasil e dos acordos de confidencialidade (NDA) vigentes com cada cliente industrial, dados e informações de um cliente jamais são cruzados, comparados ou divulgados a outro cliente.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso a Icatu Brasil utilize prestadores de serviço de tecnologia ou hospedagem de dados localizados fora do Brasil, a transferência somente ocorrerá mediante as salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou consentimento específico do titular, conforme o caso). A relação de fornecedores internacionais ativos pode ser solicitada ao Encarregado de Dados (DPO).

10. Cookies

O site institucional da Icatu Brasil pode utilizar cookies necessários ao funcionamento, cookies de desempenho e, quando aplicável, cookies de publicidade e redes sociais. Ao acessar o site pela primeira vez, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por categoria (necessários, desempenho e publicidade) por meio do painel de preferências de cookies exibido no rodapé do site, além de poder gerenciá-los diretamente nas configurações do navegador, o que pode limitar algumas funcionalidades.

11. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas obrigações legais de guarda (ex.: prazos trabalhistas, fiscais e de defesa em processos). Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados. Como parâmetro geral: (i) dados da relação de trabalho são conservados durante o prazo prescricional trabalhista aplicável e pelos prazos de guarda de obrigações fiscais e previdenciárias decorrentes da legislação vigente; (ii) dados de candidatos não aprovados em processo seletivo são conservados por até 12 (doze) meses, salvo consentimento específico para banco de talentos; (iii) dados de execução em campo (foto, geolocalização e checklist) são conservados pelo prazo do contrato com o cliente industrial a que se referem, acrescido do prazo necessário para eventual defesa em contestação contratual.

12. Segurança da Informação

A Icatu Brasil adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso lógico e físico e boas práticas de gestão de senhas e credenciais.

13. Comunicação de Incidentes de Segurança

A Icatu Brasil mantém procedimento interno para avaliação e resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, em conformidade com o art. 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança):

• Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são avaliados considerando a natureza e o volume de dados afetados, a existência de dados sensíveis ou de titulares vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos), e a extensão e duração do incidente;
• Constatada a existência de risco ou dano relevante, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados será realizada em até 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento do incidente pela Icatu Brasil, prazo que pode ser dobrado caso a Icatu Brasil se enquadre como agente de tratamento de pequeno porte;
• O registro de todo incidente de segurança, comunicado ou não à ANPD, é mantido pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação vigente;
• Incidentes devem ser reportados imediatamente ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail qualidade@icatubrasil.com.br para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

14. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Icatu Brasil pelo e-mail qualidade@icatubrasil.com.br. A Icatu Brasil poderá adotar procedimento de confirmação de identidade para garantir a segurança do exercício desses direitos.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com republicação nos canais oficiais da Icatu Brasil e indicação da data da versão vigente.

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